Quanto tempo uma pessoa pode ficar internada involuntariamente? Muitas famílias passam por um sério problema chamado dependência química e alcoolismo e por vezes o dependente não aceita o tratamento.
Reconhecer a doença é muito difícil quando a pessoa está no uso desenfreado de drogas e álcool, mas o que muitas pessoas não sabem é que é possível fazer uma internação contra a vontade ou seja uma internação involuntária e compulsória.
O que é uma internação involuntária?
A internação involuntária é um procedimento comum para dependentes químicos em estado grave. No entanto, mesmo que em muitos casos seja extremamente comum, a maior parte das famílias desconhecem a possibilidade de aderir a este procedimento.
A internação involuntária já é prevista em Lei Federal desde de 2004, dessa forma um dependente químico internado involuntariamente não está sendo abusado ou lesado pela clínica responsável.
Um dependente químico pode chegar ao auge do desequilíbrio emocional, trazendo assim então riscos a ele e as pessoas que estejam ao seu redor. A família ou responsáveis legais do dependente químico podem solicitar o requerimento de uma internação involuntária.
Quando requerida o dependente químico não precisa assinar nenhum documento, sendo assim então uma responsabilidade apenas dos familiares ou responsáveis legais.
Quando devo solicitar a internação involuntária?
A internação involuntária é a última alternativa, mas na maior parte das vezes ela é a menos indicada. Dessa forma, é muito comum que existam dúvidas principalmente sobre como pedir internação involuntária. Alternativas mais simples são tomadas anteriormente, como, por exemplo, o uso de medicamentos e acompanhamento clínico, porém também há a possibilidade da própria internação voluntária.
Lei da Internação Involuntária
A internação involuntária é regulamentada pela Lei Nº 10.216 – de 6 de Abril de 2001, ocorrendo mediante avaliação médica e autorização familiar e somente clínicas de recuperação autorizadas podem exercer essa função.
Conforme a lei, a internação poderá ser voluntária ou não. A involuntária dependerá de pedido de familiar ou responsável legal ou, na falta deste, de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Quanto tempo uma pessoa pode ficar internada involuntariamente?
Esta internação terá duração máxima de 60 a 90 dias, e dependerá de avaliação médica sobre o tipo de droga, o padrão de uso e a comprovação da impossibilidade de uso de outras alternativas terapêuticas.
Assim, é preciso que você procure um médico psiquiatra para que este realize o pedido junto ao Ministério Público. A lei ainda determina que os responsáveis pelo estabelecimento onde foi realizado o pedido tem o prazo de 72 horas para informar o Ministério Público sobre a internação e seus motivos.
Dessa forma, é possível, então, internar o dependente químico independentemente de sua vontade. Nesse caso, entende-se que o indivíduo, em situação grave em razão do vício, está oferecendo risco à sua própria vida.
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